Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 3432/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2021 a 2024, conforme determina o art. 29, VI c/c art. 37 X da constituição federal combinado com o artigo 31 da lei orgânica do município de Soure

LEI Nº 3380/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016: Emenda que altera o parágrafo único do Art. 3º, o Art. 33º, Art 34º, Parágrafo Único do Art. 35º e Art. 36º, da lei 3229/2011 que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração pública do Município de Soure bem como sua gestão e dá outras providências.

LEI Nº 3269/2012, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012: Fixa subsídio de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016

LEI Nº 3229/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011: Dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em Educação Pública do Município de Soure bem como sua gestão e dá outras providências.

LEI Nº 2910/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000: Dispõe sobre a reorganização administrativa, criação de cargos e funções comissionadas da Prefeitura Municipal de Soure, e dá outras providências.

LEI Nº 2620/93, DE 30 DE JULHO DE 1993: Dispõe o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Soure, e dá outras providências.

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