Cria o conselho municipal de assistência social e do fundo municipal de assistência social e dá outras providências correlata
LEI Nº 2880/1999, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999
0
Compartilhar:
Cria o conselho municipal de assistência social e do fundo municipal de assistência social e dá outras providências correlata
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.