Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
DECRETO Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2017
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020-PMS-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE (UM) VEÍCULO DE PASSEIO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020-PMS-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA À AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO MERCADO DE PEIXE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020-PMS-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, ACONDICIONADA EM “MARMITEX”)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020-PMS-SRP (REGISTRO DE PREÇOS FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, FARMÁCIA HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020-PMS-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020-PMS-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ESCRITÓRIO)
