Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos

Responsável: Adilson da Silva Gonçalves

Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

Endereço: PA 154 próximo ao aeroporto – Tucumanduba – Soure/PA

Telefone: (91) 3741-1101

E-mail: soureprefeitura@hotmail.com

Competências

TÍTULO I

NATUREZA EMISSÃO

Art. 1o. A Secretaria Municipal de Transportes obras e serviços públicos modificada através da lei número 002 de 13 de Março de 2000 tem como missão formular e Executar a política governamental relativa a gestão de transportes obras e serviços públicos do município.

TÍTULO II

FUNÇÕES BÁSICAS

Art. 2o São Funções básicas da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos:

I – Propor, coordenar e executar o Sistema de Trânsito do Município;

II – Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito no âmbito se sua competência;

III – Elaborar o Plano de Transportes urbano do Município;

IV – Planejar, controlar e supervisionar a construção, pavimentação e conservação de vias públicas do Município;

V – Coordenar, controlar e executar os serviços de urbanização, arborização e limpeza pública do município.

VI – Propor, coordenar e controlar o Código de Postura do Município.

TÍTULO III

COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

Art. 3o. Para cumprimento da sua finalidade a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos contará com a seguinte Composição Organizacional:

I – NÍVEL DE DECISÃO SUPERIOR E COLEGIADO

a) Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

II – NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

a) Gabinete do Secretario

III – NÍVEL DE EXECUÇÃO TÉCNICO E OPERACIONAL

a) Gerencia de Transportes e Serviços Públicos

b) Gerencia de Obras Públicas e Fiscalização

c) Cemitério Municipal

d) Aeroporto Municipal


Acessibilidade
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